> HOME > Publicações

Publicações

Indicações Nº 2/2026

PROTOCOLO 20261641 PROCESSO 2/2026 DATA ENTRADA 11/02/2026
TIPO 2/2026 - Indicações STATUS Publicado
Descrição indicando que setor competente para que seja estudada a inclusão, na Lei Municipal nº 2.195/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) por propriedade rural os valores gastos pelos produtores rurais do Município na instalação de equipamentos e ponto de internet com sistema de fibra óptica e/ou na aquisição de equipamentos para recepção de sinal de internet via satélite, de dispositivo que permita a utilização desse subsídio também para a instalação de equipamentos de internet destinados a atender os centros de eventos das comunidades rurais, com o objetivo de ampliar o acesso à tecnologia no meio rural.  
Mais detalhes

Anexos