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| PROTOCOLO | 20261620 | PROCESSO | 2/2026 | DATA ENTRADA | 21/01/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 2/2026 - Projetos de Lei | STATUS | Publicado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 297.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADO A APLICAÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR N° 202542710014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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