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Pedidos de informações e respostas Nº 13/2025

PROTOCOLO 20251547 PROCESSO 13/2025 DATA ENTRADA 12/11/2025
TIPO 13/2025 - Pedidos de informações e respostas STATUS Publicado
Descrição Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal e posterior repasse ao departamento responsável, o seguinte pedido de informação referente às atividades desenvolvidas pela Assistência Social, especialmente no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS:   1.     Quais grupos e respectivas atividades são atualmente desenvolvidas no CRAS? 2. Quantas pessoas são atendidas atualmente por meio destes grupos? 3. Em relação às crianças e adolescentes, quem realiza o acompanhamento durante as atividades desenvolvidas fora do espaço físico do CRAS (por exemplo, na oficina da Banda Marcial)? 4. Quantas pessoas são atendidas por outros programas vinculados ao CRAS e quantas visitas domiciliares são realizadas mensalmente? 5. Qual a quantidade mínima de profissionais exigida pela NOB-RH/SUAS para o funcionamento de um CRAS com o porte do município? 6. Quais são as atribuições de cada profissional que atua no CRAS? 7. A quantidade atual de profissionais lotados no CRAS é suficiente para atender à demanda existente? 8. O CRAS conta com coordenador(a) técnico(a)? Em caso afirmativo, qual a formação e qual o regime de vínculo deste profissional? 9. Há Assistente Social e Psicólogo atuando de forma permanente no CRAS? Caso positivo, qual a carga horária semanal de cada um? 10. Quais são os principais desafios identificados pela equipe do CRAS para garantir a efetividade dos serviços socioassistenciais? 11. Os recursos vinculados estão sendo utilizados da forma como está estabelecido na legislação?  Informe com pelo menos dois exemplos onde os mesmos são aplicados.
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